Foto destaque: de Mariana Rodrigues
Reportagem de Lucas Duarte Matos | Fundo Casa Socioambiental
Painel realizado em 30 de setembro pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, Fundo Casa Socioambiental e Rede Comuá dentro do
Mês da Filantropia que Transforma, debateu a crise democrática e a justiça climática, destacando a proteção de pessoas e
territórios afetados pelas mudanças climáticas. Foto: Lucas Duarte
“Um rio não deixa de ser um rio porque conflui com outro rio.
Ao contrário, ele passa a ser ele mesmo e outros rios, ele se fortalece.”
Antônio Bispo dos Santos, no livro A terra dá, a terra quer.
Foi com essa frase de Nego Bispo que se abriu o painel “Crise democrática e justiça climática: como a filantropia pode proteger defensoras e defensores – perspectivas sobre a conjuntura das eleições 2026”. Assim como os rios, quando nossas lutas se encontram, elas se tornam mais fortes. É dessa força coletiva que nasce a defesa da democracia, da justiça climática e de quem protege direitos no Brasil.
A metáfora da confluência, apresentada por Antônio Bispo, ajuda a compreender o momento político e social que o Brasil atravessa. Às vésperas das eleições de 2026, em meio a um cenário de crescente polarização, defensoras e defensores de direitos humanos enfrentam riscos cada vez maiores. Nesse contexto, a confluência simboliza a união necessária entre movimentos sociais, organizações, fundos e comunidades para somar forças, resistir, proteger vidas e garantir direitos.
Perante esses desafios, a filantropia comunitária atua como um instrumento de apoio, oferecendo recursos e espaços de convergência que podem contribuir para respostas rápidas e sustentáveis na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos. Esses apoios ajudam a fortalecer a segurança imediata e a resiliência das comunidades, permitindo que elas continuem na linha de frente da defesa dos direitos e do território.
O espírito do encontro, inspirado pela imagem de rios que se encontram sem perder sua identidade, foi o de somar forças. Em um país que se prepara para novas disputas eleitorais, o desafio não é apenas resistir às ameaças, mas também criar mecanismos de proteção que antecipem riscos e assegurem que a luta por direitos e pela justiça climática siga fluindo, como rios que rendem e se multiplicam em potência coletiva.
Yasmin Morais, da Rede Comuá, trouxe reflexões importantes sobre a conexão entre crise democrática, justiça climática e o papel da filantropia.
“Existe uma relação íntima entre clima, justiça social, direitos e defensoras e defensores. São essas pessoas, grupos e movimentos que colocam seus corpos e suas vidas diariamente na linha de frente para garantir direitos sociais, humanos e territoriais. Proteger sua integridade física, mental e digital é essencial para a democracia no Brasil”, afirmou.
O cenário político que vivemos, marcado pela polarização e pela proximidade das eleições de 2026, pode agravar riscos, desde a desinformação e as fake news até a criminalização de movimentos e o avanço de interesses do agronegócio, garimpo, entre outras atividades
Mas também há boas notícias: já temos exemplos de respostas efetivas. Os fundos de resposta rápida mostram o poder da colaboração ágil, construída a partir da escuta dos grupos ameaçados. Essas experiências revelam que a filantropia pode ir além do apoio emergencial, ajudando a consolidar uma cultura de segurança integral e a influenciar políticas públicas de proteção mais eficazes e permanentes.
Crise democrática, eleições de 2026 e a urgência de proteger defensoras e defensores de direitos humanos
Falar de democracia no Brasil, em 2025, é falar também de riscos, contradições e disputas profundas. A análise feita por Antônio Neto, pesquisador da Justiça Global e integrante do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), nos ajuda a entender o tamanho do desafio que o país enfrentará às vésperas das eleições de 2026.
“O Brasil vai chegar para a próxima eleição num profundo cenário de polarização política, de aumento da violência, do avanço do conservadorismo, e isso intensifica as violações contra defensores/as de direitos humanos”, afirmou Antônio Neto.
Essa conjuntura se reflete no Congresso Nacional, onde a extrema-direita tem avançado com projetos que colocam em risco direitos fundamentais. Para Antônio Neto, essas iniciativas evidenciam o enfraquecimento das instituições e a fragilidade da democracia brasileira. “Nas vésperas da eleição, testemunhamos um avanço da extrema-direita, com projetos que atacam direitos humanos e coletividades. A proposta de anistia e a PEC da blindagem são exemplos de como a polarização pode comprometer a democracia e impactar diretamente os defensores”, afirma.
O Programa de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) mostra conquistas e limites. Para Antônio Neto, “se o programa hoje consegue estabelecer ações de proteção, é porque a sociedade civil esteve o tempo todo disputando a sua implementação. Mas seguimos sem marco legal, com orçamentos insuficientes e uma metodologia que prioriza indivíduos em detrimento de comunidades inteiras.”
O Plano Nacional de Proteção ainda não saiu do papel. Entregue ao Ministério dos Direitos Humanos em dezembro de 2024, ele propõe a criação de um sistema estruturado de proteção com metas até 2035, mas sua implementação não avançou, evidenciando os obstáculos que ainda existem para garantir a proteção efetiva de quem defende direitos fundamentais no país.
Violência em números e novos atores violadores
Segundo o estudo Na Linha de Frente 2023-2024, a cada 36 horas, uma pessoa que defende direitos humanos no Brasil é vítima de violência. Entre 2023 e 2024, foram registradas 486 vítimas, incluindo 55 assassinatos, sobretudo de lideranças indígenas, quilombolas e camponesas que atuam na defesa ambiental e territorial.
“A violência não está só na ameaça ou na criminalização. Ela se materializa em assassinatos e ataques diretos. E, cada vez mais, agentes privados também são responsáveis, muitas vezes articulados com forças públicas ou grupos paramilitares”, destacou Antônio Neto.
Se antes o Estado era visto como o principal violador, hoje agentes do agronegócio, da mineração e outros grupos privados assumem papel crescente nos ataques. Diante desse cenário, a sociedade civil e a filantropia desempenham um papel importante na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos. A Justiça Global mantém um pequeno fundo emergencial para respostas rápidas e iniciativas como o Centro de Proteção Integral, que oferece realocação temporária a pessoas ameaçadas.
Para Antônio Neto, a filantropia precisa ir além da resposta imediata. “É fundamental manter apoios emergenciais, mas também investir no médio e longo prazo, em fortalecimento comunitário, proteção coletiva, incidência política e estratégias de segurança integral. Precisamos construir condições para que a proteção seja sustentável e permanente.”
No Pará, proteção de defensoras e defensores nasce do território e enfrenta contradições do Estado
O Pará é um dos estados mais críticos para quem atua na defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Entre ameaças diretas, criminalização de lideranças e espionagem ilegal, a realidade desafia tanto a sociedade civil quanto as políticas públicas de proteção.
Segundo Lincon Aguiar, integrante do Comitê Paraense de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a proteção só é efetiva quando construída a partir do território. “O Estado, em diversos aspectos, é o principal violador de direitos, seja pela ausência de políticas básicas de saúde e educação, por exemplo, seja por ação direta em casos de violência contra defensoras e defensores”, afirmou. Como exemplo, cita a disseminação de fake news contra lideranças estudantis em manifestações pela educação no Pará, realizadas este ano, e em denúncias de espionagem envolvendo povos e comunidades tradicionais.
O Comitê nasceu da mobilização de organizações locais e hoje reúne mais de 20 entidades. Seu trabalho vai além da proteção emergencial e busca estruturar respostas coletivas e duradouras, além de incidir por melhorias na política pública estadual, seja dentro do próprio programa, como também no conselho de gestão do programa (controle social). “Não podemos apenas indicar casos isolados e oferecer medidas pontuais. Precisamos ir além, qualificar a política estadual e fortalecer a rede de proteção”, explicou.
Entre os avanços, Lincon destacou o lançamento de um diagnóstico participativo, construído a partir do diálogo com defensoras, defensores e lideranças, e a descentralização da política estadual com núcleos regionais já implementados em Santarém e Marabá. Também foram criadas cartilhas de orientação para comunidades ameaçadas e ampliada a capacidade de articulação com movimentos sociais.
Apesar desses passos, os desafios permanecem. A estruturação do Comitê exige recursos contínuos, fortalecimento institucional e autonomia frente ao próprio Estado. “Precisamos fortalecer redes autônomas de proteção popular, com base comunitária e independentes do governo. Só assim garantiremos a continuidade das nossas lutas e a segurança das nossas lideranças”, defendeu.
A perspectiva agora é ampliar o diálogo com políticas públicas, pressionar pela atualização da lei estadual de proteção e preparar estratégias diante da COP 30, que acontecerá em Belém.
“Já sabemos que teremos muito trabalho antes e durante a COP 30. Haverá perseguições e lideranças se organizarão em manifestações. Nosso papel é estruturar estratégias para garantir segurança integral e voz ativa dessas populações no debate climático global”, concluiu Lincon Aguiar.
Na linha de frente da Amazônia: defendendo territórios e lideranças
Em um contexto de crise democrática e avanço do agronegócio, defensoras e defensores de direitos humanos e ambientais na Amazônia enfrentam ameaças físicas, psicológicas e sociais diárias. Marta Maria Campos, do Fundo Luzia Dorothy do Espírito Santo e representante da Rede de Fundos Comunitários da Amazônia nesse painel, relata as dificuldades de quem atua na linha de frente da proteção dos territórios. Segundo Marta, “a crise política ameaça a nossa existência e a nossa vivência”.
“O clima que vivemos hoje é pesado. Muitas lideranças sentem medo de denunciar, porque sabem que suas vidas podem estar em risco diante do avanço do agronegócio, das mineradoras e dos portos nos territórios. Mas é justamente essa lembrança que nos fortalece, que nos inspira a não recuar e seguir na luta”, disse Marta, evocando o legado de mulheres que se tornaram símbolos da resistência na Amazônia: Irmã Dorothy Stang, Maria do Espírito Santo e Ivete Bastos, que colocaram suas vidas em risco para proteger a floresta e preservar as comunidades tradicionais.
Segundo Marta, a ameaça não se limita ao risco físico: “A morte psicológica, o controle e as falsas promessas corroem nosso trabalho diário. Para continuar, precisamos estar unidos e fortalecer nossas associações e fundos. É daí que vem o apoio da filantropia, que chega aonde o Estado não chega, fortalecendo projetos que empoderam comunidades e lideranças locais.”
Marta também destaca desafios estruturais enfrentados pelas organizações, como a burocracia nos recursos e financiamentos, que dificulta respostas rápidas essenciais para proteção efetiva. “Precisamos quebrar barreiras para ter acesso a recursos de forma mais direta, menos burocrática. Fortalecer sindicatos, associações e fundos é fundamental para que defensores possam proteger vidas e territórios, avançando para uma sociedade mais justa”, concluiu.
Mesmo sob ameaças constantes, mulheres líderes seguem defendendo territórios, águas e comunidades tradicionais, demonstrando resiliência e coragem diante de um cenário de pressão política, criminalização e impactos climáticos crescentes.
Filantropia e proteção: o papel vital no apoio a defensores em tempos de crise democrática e climática
“Não basta apoiar em momentos pontuais. Se a gente não ajudar as organizações a construir resiliência, não há como avançar”, afirmou Alexandre Pacheco, do Fundo Brasil de Direitos Humanos.
A fala sintetiza um dos maiores desafios da filantropia no Brasil: garantir condições reais para que pessoas, organizações e comunidades que defendem direitos humanos e ambientais possam existir e resistir diante de um cenário marcado por ameaças de morte, intimidações, ataques físicos e tentativas de expulsão de territórios tradicionais. Segundo dados apresentados por Alexandre Pacheco, quase metade das solicitações de apoio emergencial recebidas pelo Fundo Brasil estão relacionadas a ameaças de morte.
O apoio urgente, como transporte seguro, alimentação e retirada de lideranças em risco imediato, continua sendo necessário. Mas, para além da resposta rápida, a prioridade hoje é fortalecer uma cultura de segurança integral dentro das organizações, para poderem se proteger sem depender apenas de medidas externas.
“É poder dar a oportunidade para investir internamente em construir essa cultura de segurança, porque não basta apoiar na emergência. É preciso ajudar as organizações a se cuidarem para não se exporem ao máximo”, destacou Pacheco.
Segundo dados específicos do Fundo Brasil, cerca de 70% das organizações apoiadas, dentro de editais voltados para defensores e defensoras de direitos humanos, atuam em contextos de risco alto ou extremo, onde incidentes podem resultar em violência grave ou assassinato. Os principais alvos são defensores negros, comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas e movimentos socioambientais, que estão na linha de frente contra o avanço do agronegócio, mineradoras e projetos que ameaçam a floresta e a vida.
Apesar da gravidade, há uma tendência preocupante: a redução do financiamento internacional para programas de proteção, sob a leitura equivocada de que o Brasil vive hoje uma democracia consolidada e, portanto, sem emergências. Pacheco alerta que esse movimento deixa vulneráveis justamente os grupos que sustentam a luta socioambiental e climática:
“A pauta com o maior número de pessoas ameaçadas é a pauta socioambiental. Se essas lideranças não estiverem seguras, não haverá avanço possível na agenda climática e ambiental.” Alexandre Pacheco, do Fundo Brasil.
Para o Fundo Brasil, proteger defensores e defensoras não é apenas uma questão humanitária, mas estratégica para a justiça climática. Afinal, garantir a vida e a atuação política dessas lideranças é condição indispensável para haver futuro — para os territórios, para os povos e para o planeta.
Proteção e estratégia: como o Fundo Casa Socioambiental apoia defensores e defensoras em tempos de crise
Desde 2020, Rodrigo Montaldi coordena o Programa de Defensoras e Defensores de Meio Ambiente e Justiça Climática do Fundo Casa, criado para responder às crescentes ameaças contra líderes e coletividades de comunidades tradicionais no Brasil, sobretudo na Amazônia Legal e MATOPIBA. Ele conta que o programa nasceu de uma demanda concreta: em 2019, pessoas apoiadas pelo Fundo Casa se encontravam sob risco, sem mecanismos emergenciais de proteção, e acionaram o Fundo para apoios urgentemente.
“Em 2019, bateu na nossa porta um volume muito grande de pessoas com as quais a gente estava apoiando em outras frentes e que estavam ameaçadas no território. Na ocasião, não tínhamos uma estrutura pensada para um apoio emergencial rápido e seguro. É preciso chegar junto das pessoas, organizações e redes com segurança e rapidez, porque a filantropia internacional muitas vezes não chega com a devida celeridade”, afirmou.
Para a estruturação desse programa, um longo processo de escuta e formação de capacidades foi construído em 2019, envolvendo organizações dos territórios, redes de apoio atuantes na agenda de defensores de direitos humanos e financiadores. Um fundo de Resposta Rápida foi criado e, em seis anos de atuação, o programa já apoiou 333 iniciativas individuais e coletivas, mobilizando cerca de R$ 4,5 milhões para proteção e segurança emergencial de defensores.
O gestor de programas destaca que a atuação do programa vai além do apoio emergencial: envolve, também, fortalecimento institucional de organizações estratégicas, apoio a organizações que realizam incidência em políticas públicas de proteção, fortalecimento de capacidades dentro da agenda de defensoras e defensores de direitos humanos e meio ambiente, entre outras ações, e que, em sintonia com uma visão sistêmica e integral que o Fundo Casa possui nas suas diversas frentes de atuação, contribui para o fortalecimento da agenda de defesa dos direitos socioambientais dos territórios e comunidades.
“Nosso programa acabou tendo essa abertura de apoiar a emergência, mas também, o fortalecimento institucional das redes de apoio aos defensores, das organizações de assessoria jurídica popular (advocacia popular), e dos coletivos de comunicação comunitária. É importante apoiar coletivos nos territórios, porque o fundo de resposta rápida, apesar de conseguir apoiar lideranças diretamente (apoios individuais), por considerar que apoios coletivos tendem a ter mais efetividade nas estratégias de defesa, é a partir das relações de confiança com essas organizações e redes que o Fundo Casa busca estabelecer escuta e vínculos. É uma relação de confiança com as redes que dão suporte, e essa confiança é primordial nessa agenda.”
Rodrigo Montaldi aponta, porém, que os recursos financeiros são frágeis e dependem de financiadores que, muitas vezes, ajustam prioridades diante de mudanças políticas ou mudanças momentâneas de interesse/desinteresse em determinadas agendas.
“Nossa principal fonte de recursos era a filantropia internacional. Durante o governo da extrema-direita, ela entendeu a importância de apoiar a emergência para com os defensores de direitos humanos. Mas, com a mudança de governo, esses recursos desapareceram. Hoje, o fundo de resposta rápida enfrenta falta de recursos; precisamos sensibilizar os financiadores sobre a importância do apoio emergencial de resposta rápida, bem como os apoios estruturantes, e buscar apoio em diferentes lugares, sensibilizando financiadores para manter o suporte.”
Para Rodrigo Montaldi, a experiência do Fundo Casa mostra que proteger defensores e defensoras é uma questão de segurança, justiça climática e fortalecimento da democracia, especialmente em um contexto político polarizado e de avanço do agronegócio.
“Se for esperar 2026, vamos apoiar tudo sem muita estratégia e suporte, no desespero, apesar da experiência do Fundo Casa nesses emergenciais desde 2019. Por isso, o grande objetivo é antecipar ações, construir estratégias coletivas e garantir que, quando a emergência chegar, tenhamos estrutura, recursos e alianças para apoiar defensores e defensoras em todo o território.”
