Foto destaque de Monaiane Silva Sá | Acervo Fundo Brasil
Por Ana Valéria Araújo*
Ao longo da história do Brasil, a sociedade civil organizada tem papel fundamental para imaginar, forjar, universalizar e defender direitos fundamentais. É parte essencial da construção de um país e de um planeta viável em todas as dimensões: social, econômica, ambiental.
Em cenários marcados por desigualdades profundas, violência institucional e retrocessos democráticos, movimentos sociais, coletivos de base e organizações comunitárias não apenas resistem à destruição completa do tecido democrático, como também propõem caminhos coletivos para avançar na consolidação de direitos e construir um país mais justo.
Por outro lado, também é histórica a dificuldade dessa mobilização popular de base para acessar recursos e manter seu trabalho. No Sul Global, mecanismos filantrópicos locais atuam para suprir essa lacuna. Fundos independentes locais e comunitários são uma estratégia central para trazer recursos, superar barreiras burocráticas e fazer chegar às comunidades e seus territórios os financiamentos que impulsionam a inovação, as soluções para problemas de toda a sociedade.
Nesse sentido, o Fundo Brasil de Direitos Humanos há 18 anos constrói e aperfeiçoa uma metodologia que tem como pressuposto a confiança nas soluções criadas a partir da base da sociedade civil brasileira. Uma metodologia que une doação de recursos financeiros a acompanhamento técnico individualizado dos projetos e organizações, formação, treinamento e criação de oportunidades para o fortalecimento de redes e de ações conjuntas, tendo como fim impulsionar o trabalho valioso, fundamental, realizado por grupos, coletivos e organizações de base.
Já doamos mais de R$ 100 milhões para apoiar mais de 2 mil projetos em todas as regiões do país, com atenção especial a organizações com pouco ou nenhum acesso a recursos. Essa forma de fazer é baseada em escuta e diálogo genuínos, em valorização inegociável da autonomia dos grupos apoiados, e está centrada em seu fortalecimento institucional.
Essa metodologia parte de uma abordagem singular que tem os direitos humanos como conceito que intersecciona todas as causas fundamentais na sociedade brasileira. É resultado da nossa história: o Fundo Brasil foi criado por experientes ativistas de direitos humanos com a proposta de construir um mecanismo de financiamento profundamente enraizado no país, capaz de trazer lideranças das diversas causas dos direitos humanos para o centro das decisões de financiamento.
Um modelo de filantropia participativa, portanto, que foi aperfeiçoando práticas e se materializa em diversas instâncias, da governança da fundação aos comitês selecionadores de projetos, para os quais são convidados ativistas reconhecidos e respeitados no âmbito das causas em que atuam.
Essa sólida experiência em apoiar a autonomia e o fortalecimento da sociedade civil torna os fundos e fundações locais e comunitários do Brasil – e do Sul Global – um ativo valioso para a urgente luta pela superação das desigualdades e exclusões em escala global. Bem como para a promoção de justiça climática, uma causa em que os povos e as comunidades do Sul Global são especialmente decisivos.
Infelizmente, enquanto os fundos locais e comunitários constroem metodologias de apoio de longo fôlego, capazes de qualificar a atuação da sociedade civil e ampliar a escala de seus impactos positivos, os recursos disponíveis são incertos e, muitas vezes, insuficientes para garantir a continuidade das iniciativas. Um desafio central enfrentado por esses fundos é a natureza dos recursos disponíveis. Doações provenientes do Norte Global para os mecanismos do Sul muitas vezes se caracterizam por fluxos instáveis e limitados, de curto e médio prazos.
É urgente mudar essa lógica. Apoiar de fato a sociedade civil do Sul Global exige mais do que repasses pontuais. Exige a disposição política e institucional, por parte dos financiadores internacionais, de se engajar em compromissos mais duradouros e de atuar junto a seus pares para ampliar o volume de recursos destinados à filantropia independente do Sul.
Também significa reconhecer e confiar na experiência acumulada por iniciativas como o Fundo Brasil, sua capacidade de criar vínculos com os campos de defesa de direitos e sua contribuição decisiva para manter vivo o espaço cívico em contextos complexos, mesmo diante de governos autoritários ou de crises como a pandemia.
É preciso que os financiadores internacionais se comprometam com o fortalecimento dessa arquitetura de apoio à sociedade civil, reconhecendo seu valor estratégico e contribuindo para sua perenidade. As experiências do Sul Global comprovam o valor das relações de confiança para construir alianças duradouras, transformações reais e um futuro possível.
*Advogada especializada em direitos humanos e direitos dos povos indígenas, é diretora-executiva do Fundo Brasil de Direitos Humanos e membra do Conselho de Governança da Rede Comuá.
