Rede lança publicação sobre avaliação do ambiente legal para atores da sociedade civil
Conhecer o ambiente legal para a atuação das organizações da sociedade civil é fundamental para desenvolver estratégias e instrumentos capazes de viabilizar e estimular a cultura de doação no Brasil, em especial para a Rede de Filantropia para a Justiça Social e as organizações membro, que atuam na promoção do grantmaking junto ao ecossistema filantrópico nacional e internacional.
O tratamento tributário, os incentivos fiscais, o acesso ao sistema bancário e outros pontos são centrais para fomentar doações às organizações da sociedade civil. Além disso, nos últimos anos a crescente restrição da participação das OSCs no espaço cívico e também a criminalização do setor por parte de grupos conservadores têm impactado de forma visível as relações de confiança e o fluxo das doações, sem falar nos riscos à atuação e ao ativismo no campo do acesso à direitos e, em particular, dos direitos humanos.
