{"id":9650,"date":"2024-09-27T18:15:14","date_gmt":"2024-09-27T21:15:14","guid":{"rendered":"https:\/\/redecomua.org.br\/?p=9650"},"modified":"2024-10-10T11:47:47","modified_gmt":"2024-10-10T14:47:47","slug":"tributacao-e-filantropia-caminhos-para-o-fortalecimento-da-sociedade-civil-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wordpress-wyy8bhlsif5v8gukfr0yhxue.studio.tikovolpe.com.br\/en\/tributacao-e-filantropia-caminhos-para-o-fortalecimento-da-sociedade-civil-no-brasil\/","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o e filantropia: caminhos para o fortalecimento da sociedade civil no Brasil"},"content":{"rendered":"

Foto: Marcha das Margaridas 2023\/Fundo Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Por: Ana Val\u00e9ria Ara\u00fajo e Graciela Hopstein*<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Um dos maiores desafios da sociedade civil brasileira \u00e9 superar a escassez de recursos para apoio e expans\u00e3o de suas atividades. A falta de recursos est\u00e1 atrelada a uma cultura de doa\u00e7\u00e3o ainda pouco consolidada, o que, por sua vez, decorre de fatores como: limita\u00e7\u00f5es do marco legal e falta de incentivos fiscais para doa\u00e7\u00f5es; desconhecimento sobre a relev\u00e2ncia do trabalho de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil; e falta de confian\u00e7a dos doadores.<\/p>\n\n\n\n

A filantropia brasileira, embora conte com um ecossistema consolidado e com recursos expressivos destinados para a \u00e1rea social (4,8 bilh\u00f5es investidos em 2022), n\u00e3o tem sido capaz de cobrir o v\u00e1cuo deixado pela filantropia internacional que come\u00e7ou a se retirar do Brasil no in\u00edcio dos anos 2000.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com os dados do Censo GIFE (que re\u00fane as maiores organiza\u00e7\u00f5es da filantropia brasileira, com destaque para funda\u00e7\u00f5es empresariais e familiares), em 2022 foram investidos R$1,8 bilh\u00f5es no campo social. O repasse a terceiros, que envolve doa\u00e7\u00f5es para a sociedade civil e vinha crescendo, ainda que modestamente, desde 2016, observou uma queda de R$ 1,1 bilh\u00e3o na compara\u00e7\u00e3o com dados de 2020, voltando a ficar abaixo do volume investido em iniciativas pr\u00f3prias (R$ 2,1 bilh\u00f5es), isto \u00e9 para o desenvolvimento de programas conduzidos pelos pr\u00f3prios doadores.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente complexa quando se trata de grupos de base comunit\u00e1ria, movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es que lutam por justi\u00e7a socioambiental e respeito aos direitos humanos. S\u00e3o poucas as entidades filantr\u00f3picas locais que doam para esse segmento, com foco na defesa de direitos.<\/p>\n\n\n\n

Os fundos de justi\u00e7a social e funda\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias (filantropia independente), que constituem uma face estrat\u00e9gica da filantropia brasileira para fazer chegar recursos a esses grupos, tamb\u00e9m enfrentam desafios para mobilizar fundos dentro do pa\u00eds. De acordo com a pesquisa Mapeamento de organiza\u00e7\u00f5es independentes doadoras para sociedade civil nas \u00e1reas de justi\u00e7a socioambiental e desenvolvimento comunit\u00e1rio no Brasil<\/a> (desenvolvida pela Rede Comu\u00e1 em parceria com a pAp, em 2023), a maior parte dos recursos por elas mobilizados vem de fontes internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Historicamente, o Brasil tem uma legisla\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel, que vem funcionando como obst\u00e1culo para melhorar a estrutura filantr\u00f3pica no pa\u00eds. O imposto sobre legados e doa\u00e7\u00f5es (ITCMD) e a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o sobre endowments <\/em>adicionam um fardo substancial para doadores, minando em parte os esfor\u00e7os de mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n\n\n\n

Houve avan\u00e7os com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria em 2023 no sentido da isen\u00e7\u00e3o do ITCMD para organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos com finalidade de relev\u00e2ncia p\u00fablica e social, o que dever\u00e1 impactar positivamente a cultura de doa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Por\u00e9m, isso ainda precisa ser regulamentado. E de acordo com a publica\u00e7\u00e3o Perspectivas para a Filantropia no Brasil 2024<\/a>, do IDIS, nas fases posteriores \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, haver\u00e1 ainda oportunidades para expandir incentivos fiscais para doa\u00e7\u00f5es a organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Embora haja quem pondere sobre a legitimidade de incentivos fiscais, que transferem aos doadores aquilo que, de outra forma, seria recurso p\u00fablico, \u00e9 fundamental compreender a relev\u00e2ncia do aumento do apoio \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que afinal fazem um trabalho de interesse p\u00fablico e s\u00e3o fundamentais na defesa de direitos no pa\u00eds. Experi\u00eancias setorizadas no Brasil mostram que incentivos fiscais de fato criam um ambiente favor\u00e1vel ao desenvolvimento da filantropia naquele campo e fortalecem a cultura de doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m de avan\u00e7ar na cria\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais, tamb\u00e9m \u00e9 fundamental fortalecer iniciativas voltadas \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de riqueza, como a taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas, no intuito de aumentar o volume de recursos para o fortalecimento de agendas de direitos humanos, de cidadania e de justi\u00e7a socioambiental.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, no contexto do G20, que este ano acontece no Brasil, esse tema ganhou relev\u00e2ncia e ser\u00e1 uma das propostas do governo brasileiro para a c\u00fapula, propondo um imposto m\u00ednimo de 2% da riqueza dos bilion\u00e1rios (indiv\u00edduos com mais de 1 bilh\u00e3o de d\u00f3lares de riqueza). A proposta do governo brasileiro \u00e9 apresentar um modelo de tributa\u00e7\u00e3o progressiva, come\u00e7ando pelos \u201csuper ricos\u201d, cujos recursos seriam destinados para a cria\u00e7\u00e3o de fundos p\u00fablicos para financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas, como por exemplo, para a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Embora essa proposta seja estrat\u00e9gica, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil v\u00e3o enfrentar dificuldades para acessar esses fundos, apesar de serem atores essenciais no enfrentamento \u00e0 crise clim\u00e1tica, implementando solu\u00e7\u00f5es locais de emerg\u00eancia e de apoio \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das florestas e da biodiversidade, de adapta\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia comunit\u00e1ria. Ser\u00e1 necess\u00e1rio superar a complexidade dos processos de financiamento para fazer com que os recursos cheguem aos territ\u00f3rios, a grupos e movimentos de base.<\/p>\n\n\n\n

Um arcabou\u00e7o legal que carreie recursos para fundos p\u00fablicos, crie incentivos para as doa\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas e condi\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia no uso adequado dos recursos deve trazer mais seguran\u00e7a para doadores. A pergunta que se imp\u00f5e \u00e9 se melhores incentivos fiscais ser\u00e3o suficientes para aumentar as doa\u00e7\u00f5es para a sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

Pesquisas no contexto da filantropia brasileira demonstram que o pa\u00eds conta com uma cultura de doa\u00e7\u00e3o de baixa intensidade, considerando o seu potencial econ\u00f4mico. Na atualidade, o Brasil est\u00e1 entre as 10 maiores economias do mundo. Depois de figurar por alguns anos entre as 20 na\u00e7\u00f5es mais doadoras, segundo o World Giving Index de 2023, o pa\u00eds caiu para a posi\u00e7\u00e3o 89. Houve queda em todos os indicadores, sendo a mais acentuada a de doa\u00e7\u00f5es para ONGs, que passou de 41% para 26%.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a Pesquisa Doa\u00e7\u00e3o Brasil (do ano 2022), sobre o cen\u00e1rio das doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, fornece informa\u00e7\u00f5es cruciais sobre as motiva\u00e7\u00f5es, percep\u00e7\u00f5es e expectativas de doadores e n\u00e3o-doadores no pa\u00eds. O estudo desenvolvido pelo IDIS aponta para uma cultura de doa\u00e7\u00e3o motivada majoritariamente por quest\u00f5es emergenciais e assistencialistas, afastando-se das agendas de justi\u00e7a social e de acesso a direitos. A pesquisa mostra ainda que s\u00e3o dois os principais fatores alegados para n\u00e3o doar ou interromper doa\u00e7\u00f5es: falta de recursos e preocupa\u00e7\u00f5es sobre como o dinheiro seria usado.<\/p>\n\n\n\n

Os desafios enfrentados pelas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil podem ser atribu\u00eddos ao baixo conhecimento dos doadores sobre a relev\u00e2ncia do trabalho que realizam, somado \u00e0 falta de confian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao setor. A criminaliza\u00e7\u00e3o que a sociedade civil vem sofrendo de forma sistem\u00e1tica desde o in\u00edcio dos anos 2000 pode ser um dos fatores determinantes para essa falta de confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Certamente, a escassez de recursos para organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil n\u00e3o \u00e9 um assunto menor, levando em conta que se trata de um setor estrat\u00e9gico para a consolida\u00e7\u00e3o e defesa da democracia. No contexto atual, no qual as democracias est\u00e3o amea\u00e7adas e enfraquecidas, e dado o cen\u00e1rio de regress\u00e3o das agendas de direitos historicamente conquistados, isso precisa ser considerado.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, a filantropia de justi\u00e7a social \u00e9 crucial para desenvolver uma filantropia mais estrat\u00e9gica, que tenha possibilidade de ruptura com rela\u00e7\u00e3o a antigos modelos e seja capaz de apoiar mudan\u00e7as estruturais profundas que apontem para um pa\u00eds muito menos desigual.<\/p>\n\n\n\n

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*Ana Val\u00e9ria Ara\u00fajo \u00e9 diretora executiva do Fundo Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n

Graciela Hopstein \u00e9 diretora executiva da Rede Comu\u00e1<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Artigo originalmente publicado na Alliance Magazine<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um dos maiores desafios da sociedade civil brasileira \u00e9 superar a escassez de recursos para apoio e expans\u00e3o de suas atividades. A falta de recursos est\u00e1 atrelada a uma cultura de doa\u00e7\u00e3o ainda pouco consolidada, o que, por sua vez, decorre de fatores como: limita\u00e7\u00f5es do marco legal e falta de incentivos fiscais para doa\u00e7\u00f5es; desconhecimento sobre a relev\u00e2ncia do trabalho de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil; e falta de confian\u00e7a dos doadores.<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":9651,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[34,157,124,147],"tags":[],"class_list":["post-9650","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fundo-casa","category-ddestaque-hub-transforma","category-filantropia-comunitaria","category-transforma-recomenda"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wordpress-wyy8bhlsif5v8gukfr0yhxue.studio.tikovolpe.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9650","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wordpress-wyy8bhlsif5v8gukfr0yhxue.studio.tikovolpe.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wordpress-wyy8bhlsif5v8gukfr0yhxue.studio.tikovolpe.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wordpress-wyy8bhlsif5v8gukfr0yhxue.studio.tikovolpe.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wordpress-wyy8bhlsif5v8gukfr0yhxue.studio.tikovolpe.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9650"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/wordpress-wyy8bhlsif5v8gukfr0yhxue.studio.tikovolpe.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9650\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wordpress-wyy8bhlsif5v8gukfr0yhxue.studio.tikovolpe.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9651"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wordpress-wyy8bhlsif5v8gukfr0yhxue.studio.tikovolpe.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9650"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wordpress-wyy8bhlsif5v8gukfr0yhxue.studio.tikovolpe.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9650"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wordpress-wyy8bhlsif5v8gukfr0yhxue.studio.tikovolpe.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9650"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}