O objetivo do Fundo Brasil de Direitos Humanos \u00e9 promover os direitos humanos no Brasil e sensibilizar a sociedade brasileira para que apoie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudan\u00e7as significativas para o pa\u00eds. Nosso compromisso \u00e9 disponibilizar recursos para apoio institucional e para atividades de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e de defensores e defensoras de direitos humanos em todo o territ\u00f3rio nacional, priorizando aqueles\/as que disponham de poucos recursos e\/ou que tenham dificuldades de acesso a outra as fontes.<\/p>\n\n\n\n
O Fundo Brasil de Direitos Humanos, em parceria com a Open Society Foudations (OSF), vai destinar at\u00e9 R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) para apoio a iniciativas que promovam o enfrentamento ao racismo a partir de a\u00e7\u00e3o direta junto \u00e0 realidade vivida pela popula\u00e7\u00e3o negra no Brasil. O programa Human Rights Initiative da OSF quer fortalecer, no Brasil, movimentos de luta por equidade racial que atuem em favor dos setores mais marginalizados da popula\u00e7\u00e3o, bem como apoiar iniciativas que enfrentem a discrimina\u00e7\u00e3o racial, incluindo desigualdades e opress\u00f5es interseccionais, a partir do trabalho de base e mobiliza\u00e7\u00e3o local protagonizadas por negras e negros.<\/p>\n\n\n\n
SOBRE O FOCO DO EDITAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n O amadurecimento do entendimento de que o racismo \u00e9 estruturante das desigualdades e conflitos sociais no Brasil aumentou em parte da sociedade a percep\u00e7\u00e3o sobre as necessidades de a\u00e7\u00f5es mais focadas no desafio do seu enfrentamento. Isto enquanto postura, disposi\u00e7\u00e3o e vontade pol\u00edtica \u00e9 pressuposto para a efic\u00e1cia de iniciativas que se prop\u00f5em a promover igualdade racial, diversidade e direitos humanos em seus mais diversos aspectos.<\/p>\n\n\n\n Marca fundamental da constru\u00e7\u00e3o da na\u00e7\u00e3o brasileira, os 388 anos de escravid\u00e3o mercantil condenam ainda hoje, mesmo depois de 130 anos de aboli\u00e7\u00e3o, a popula\u00e7\u00e3o descendente de africanos \u00e0 base da pir\u00e2mide social e ao alvo da viol\u00eancia sist\u00eamica. Tal realidade imp\u00f4s ao seguimento majorit\u00e1rio da popula\u00e7\u00e3o brasileira o permanente, singular e di\u00e1rio exerc\u00edcio pelo reconhecimento de suas necessidades humanas. Antes ainda que a reivindica\u00e7\u00e3o por direitos, o reconhecimento de sua condi\u00e7\u00e3o humana. Da\u00ed que o enfrentamento ao racismo significa pressuposto fundamental para o resgate da humanidade; logo, elemento crucial para a promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o bastasse o sofrimento imposto pelo racismo, a realidade de mulheres negras e homens e mulheres Lgbtqi+ torna-se ainda mais dif\u00edcil, visto as caracter\u00edsticas patriarcais, machistas, sexistas e lgbtf\u00f3bicas de nossa sociedade. A partir de tais par\u00e2metros, este edital busca identificar iniciativas de movimentos, organiza\u00e7\u00f5es, grupos e coletivos que se dediquem ao enfrentamento desta realidade por meio de a\u00e7\u00f5es diretas e cotidianas de promo\u00e7\u00e3o e defesa de direitos em comunidades marcadas pela sist\u00eamica desigualdade social e consequente viol\u00eancia em diversos n\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n SOBRE OS PROJETOS QUE ESTE EDITAL VAI APOIAR<\/strong><\/p>\n\n\n\n A partir do pressuposto fundamental descrito na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos de que direitos iguais e inalien\u00e1veis de todos os membros da fam\u00edlia humana constituem a base da liberdade, da justi\u00e7a e da paz no mundo, este edital visa apoiar projetos que:<\/p>\n\n\n\n \u2022 Tenham por objetivo o enfrentamento ao racismo e suas mais diversas decorr\u00eancias sociais tais como discrimina\u00e7\u00e3o, preconceito, criminaliza\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de perspectivas, viol\u00eancia, feminic\u00eddio e genoc\u00eddio. \u2022 Articulam o combate ao racismo e suas vari\u00e1veis \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de iniciativas de valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade e promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a em uma ou mais das seguintes tem\u00e1ticas:<\/p>\n\n\n\n a) Den\u00fancia e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia do estado, viol\u00eancia policial, encarceramento em massa, pol\u00edtica de drogas e modelo de pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica no geral; b) Apoio a familiares de v\u00edtimas da viol\u00eancia do estado; c) Direitos e apoio ao desenvolvimento s\u00f3cio-pol\u00edtico-cultural-educacional de mulheres Lgbtq+ negras; d) Valoriza\u00e7\u00e3o e defesa das religi\u00f5es de matriz africana;<\/p>\n\n\n\n \u2022 Sejam desenvolvidos a partir de diversas formas e dimens\u00f5es, entre as quais: lit\u00edgio estrat\u00e9gico, advocacy, comunica\u00e7\u00e3o, pr\u00e1ticas de educa\u00e7\u00e3o popular, forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, artes, m\u00fasica, poesia, leitura, literatura, atividades interdisciplinares e inovadoras.<\/p>\n\n\n\n Os projetos apresentados dever\u00e3o ter um valor total de at\u00e9 R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e prazo m\u00e1ximo de 18 meses de dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Que outros elementos ser\u00e3o considerados para a sele\u00e7\u00e3o dos projetos?<\/p>\n\n\n\n A. Adequa\u00e7\u00e3o ao foco do edital; B. Prioridade para projetos propostos por negros e negras C. Capacidade do proponente para o desenvolvimento do projeto proposto; D. Diversidade regional; E. Potencial efeito multiplicador do projeto; F. Criatividade, car\u00e1ter inovador e consist\u00eancia da proposta; G. Conex\u00e3o com redes, f\u00f3runs, articula\u00e7\u00f5es locais, regionais ou nacionais; H. Exist\u00eancia de v\u00ednculos estreitos com as comunidades com as quais a proposta se relaciona; I. Adequa\u00e7\u00e3o da proposta \u00e0s necessidades reais da comunidade ou do p\u00fablico diretamente beneficiado; J. Idoneidade e legitimidade do grupo, organiza\u00e7\u00e3o que pretende executar as atividades;<\/p>\n\n\n\n 4. SOBRE OS CRIT\u00c9RIOS PARA CONCORRER AO EDITAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Fundo Brasil prioriza o apoio a projetos de grupos, coletivos, pequenas e m\u00e9dias organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos. Ser\u00e3o aceitas propostas de organiza\u00e7\u00f5es mesmo que ainda n\u00e3o formalizadas e\/ou que n\u00e3o tenham CNPJ, desde que atendam aos demais requisitos deste edital. As organiza\u00e7\u00f5es proponentes dever\u00e3o contar com receita anual de, no m\u00e1ximo, R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), visto que o objetivo \u00e9 apoiar aquelas com pouco acesso a recursos.<\/p>\n\n\n\n Incentivamos a inscri\u00e7\u00e3o de iniciativas fruto de articula\u00e7\u00f5es e\/ou redes locais, regionais ou de segmentos. Estimulamos tamb\u00e9m a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos elaborados, propostos e coordenados por negras e negros. Todas as propostas dever\u00e3o vir acompanhadas de detalhado hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o das entidades proponentes.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o ser\u00e3o apoiados: A. Projetos que n\u00e3o se adequem ao foco deste edital; B. Aqueles propostos por organiza\u00e7\u00f5es governamentais; universidades; partidos pol\u00edticos ou grupos pol\u00edtico-partid\u00e1rios; empresas p\u00fablicas e privadas, microempresas e microempreendedores individuais; organiza\u00e7\u00f5es internacionais ou organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tenham sido constitu\u00eddas no Brasil de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira; C. Propostas individuais.<\/p>\n\n\n\n COMO SUBMETER SEU PROJETO<\/strong><\/p>\n\n\n\n A submiss\u00e3o de proposta ser\u00e1 via internet. Para concorrer, grupos e organiza\u00e7\u00f5es acessar o link abaixo e preencher todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 31 de agosto de 2018.<\/p>\n\n\n\n